O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que reforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de frequentar as aulas teóricas e práticas em autoescolas para a preparação dos exames do Detran.
A medida, que visa modernizar e baratear o processo, foi aprovada por unanimidade pelo Contran após passar por consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Redução de Custos e Inclusão Produtiva
A principal justificativa do Governo Federal é a redução drástica dos custos para o cidadão. O Ministério dos Transportes estima que o valor para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca, além da segurança no trânsito, a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou Renan Filho.
A pasta também citou dados da Secretaria Nacional de Trânsito, que indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o possuem.
Flexibilização da Preparação
O novo modelo foca na avaliação do condutor, e não mais na quantidade de aulas. “O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou o ministro.
As principais mudanças na preparação incluem:
- Curso Teórico Gratuito e Digital: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo online sem custos. No entanto, o candidato pode optar por estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas Práticas: A exigência de 20 horas-aula práticas foi retirada. A nova carga horária mínima será de apenas duas horas.
- Instrutores Credenciados: O candidato poderá se preparar com Centros de Formação de Condutores (CFCs) tradicionais ou com instrutores autônomos, que deverão ser credenciados, fiscalizados pelos Detrans e identificados digitalmente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Processo e Exames Mantidos
Apesar da flexibilização das aulas, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH, sendo eles os responsáveis por atestar a capacidade do condutor.
A abertura do processo para a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. O comparecimento presencial para etapas como coleta biométrica e exame médico ainda será obrigatório.
A resolução também prevê a facilitação da obtenção da CNH para as categorias profissionais (C, D e E), buscando maior agilidade e menos burocracia na formação de motoristas de carga e passageiros.
